Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website lrtrainsmarter.com (o "Site") e a compra dos produtos digitais (e-books) nele disponibilizados.

1. Identificação do prestador

Leandro Augusto Rodrigues, Empresário em Nome Individual (ENI)
NIF: 298765845
Morada: Rua do Bonjardim, 547, 2.º Frente, 4000-126 Porto, Portugal
Email: leandrorodrigues.pt@hotmail.com

2. Objeto

O Site disponibiliza para venda e-books (conteúdos digitais) nas áreas do treino, condicionamento físico e saúde, fornecidos em formato PDF para descarregamento.

3. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. O prestador reserva-se o direito de alterar os preços, sem prejuízo dos preços aplicáveis às encomendas já confirmadas.

4. Encomenda e celebração do contrato

A compra efetua-se através do carrinho e do checkout do Site. O contrato considera-se celebrado após a confirmação do pagamento. O cliente declara ter capacidade legal para contratar.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe, podendo incluir cartão de débito/crédito, Apple Pay, Google Pay e Multibanco. O acesso ao produto é disponibilizado após a confirmação do pagamento.

6. Entrega

Tratando-se de conteúdos digitais, a entrega é efetuada por via eletrónica: após a confirmação do pagamento, o cliente recebe acesso a uma ligação de descarregamento do(s) ficheiro(s) adquirido(s), por email e/ou na sua conta. A ligação pode ter limite de transferências e prazo de validade.

7. Direito de livre resolução (devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo. Contudo, tratando-se de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, ao concluir a compra e aceder ao conteúdo o cliente dá o seu consentimento prévio e expresso para o início imediato da execução e reconhece que, com esse início, perde o direito de livre resolução (cfr. artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Assim, não há lugar a reembolso após o início do descarregamento, salvo nos casos de produto com defeito ou indisponível.

8. Facturação

Por cada compra é emitida fatura, através de software de facturação certificado (InvoiceXpress), enviada para o email indicado pelo cliente.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site e os e-books são propriedade do prestador e estão protegidos por direitos de autor. A sua aquisição confere ao cliente uma licença de uso pessoal e não transmissível. É proibida a reprodução, partilha, distribuição ou revenda, total ou parcial, sem autorização.

10. Natureza do conteúdo e saúde

Os e-books têm caráter informativo e educativo na área do treino e não substituem aconselhamento médico. Antes de iniciar qualquer programa de exercício, o cliente deve avaliar a sua condição de saúde e, se necessário, consultar um profissional de saúde. O prestador não se responsabiliza por uso indevido das informações.

11. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamações através do email leandrorodrigues.pt@hotmail.com ou do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), em https://ec.europa.eu/consumers/odr, e às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes, designadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).

12. Lei aplicável e foro

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.

13. Contactos

Para qualquer questão: leandrorodrigues.pt@hotmail.com.

Última atualização: junho de 2026.